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  • Dra. Silvâni Silva

Aposentadoria por Idade e o Milagre da Contribuição Única


Uma questão pouco conhecida pelos segurados do INSS que têm em vista a aposentadoria por idade é “O MILAGRE DA CONTRIBUIÇÃO ÚNICA”, ou seja, a possibilidade de aumentar significativamente o cálculo da Renda Mensal Inicial com apenas uma contribuição.

A reforma da previdência (EC 103/2019), alterou a forma de cálculo da aposentadoria por idade, descartando as contribuições contribuições anteriores a julho de 1994, no cálculo da média salarial.


Para a realização dos cálculos, poderão ser excluídas todas as contribuições consideradas baixas, a partir de 1994, desde que seja mantido o tempo mínimo de contribuição, ou seja, 15 anos.


Após a reforma da previdência, contabiliza os salários a partir de julho de 1994. Assim, o segurado que comprovar 15 anos ou mais de contribuição anterior a julho de 1994, e não teve contribuições após esse período, poderá recolher sobre o teto do INSS uma única parcela, elevando consideravelmente o valor da renda mensal inicial.


Do mesmo modo, aqueles que possuem baixas contribuições após julho de 1994, poderão fazer os cálculos a fim de verificar as vantagens de contribuir sobre o teto do INSS, antes de dar entrada no pedido de aposentadoria.



CÁLCULO ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Na vigência da lei anterior, o salário de benefício da aposentadoria por idade consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário (Lei 8.213/91, Arts 18, I,b, e 29, I).



CÁLCULOS APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Com a reforma da previdência (EC 103 de 12/11/2019), ficou determinado que será utilizado para o cálculo do benefício de aposentadoria por idade, o resultado da média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições, atualizados monetariamente, correspondentes a cem por cento do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior a essa competência. O valor da aposentadoria por idade corresponderá a sessenta por cento do salário de benefício definido, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de vinte anos de contribuição, para os homens, e de quinze anos de contribuição, para as mulheres." (Dec. 10.410/2020, arts. 32 e 188-H, § 3º).


A título de exemplo: um segurado que tenha contribuído por 15 anos ou mais antes de julho de 1994, sem contribuições após esse período, o valor da renda mensal inicial será de um salário mínimo. Todavia, com um único recolhimento no valor do teto, pela nova regra, será efetuado os cálculos considerando a média e o coeficiente de 60%, de uma única parcela, favorecendo consideravelmente o segurado.



Aposentadoria por Idade do Trabalhador Urbano


Benefício para o trabalhador urbano que comprovar:

  • mínimo de 180 contribuições;

  • tiver o mínimo de 15 anos de tempo de contribuição;

  • se homem, idade mínima de 65 anos;

se mulher, seguir a tabela abaixo:

  • idade de 60 anos, até 31/12/2019

  • idade de 60 anos e 6 meses, a partir de 01/01/2020

  • idade de 61 anos, a partir de 01/01/2021

  • idade de 61 anos e 6 meses, a partir de 01/01/2022

  • idade de 62 anos, a partir de 01/01/2023

Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural, do Pescador Artesanal e do Indígena


O trabalhador rural (contribuintes individuais e trabalhadores avulsos), o pescador artesanal e o indígena, são considerados segurados especiais, têm direito à aposentadoria por idade, desde que comprovem:


  • o mínimo de 180 meses trabalhados; e,

  • a idade mínima de:

- 60 anos - Homem

- 55 anos - Mulher


Para ter direito a aposentadoria acima, deverão ser observados os requisitos seguintes:

a) produtor rural, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais.

b) de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, e faça dessas atividades o principal meio de vida;

c) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida;

e) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado, do segurado que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar.

Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência.

A pessoa com deficiência, trabalhador urbano ou rural, que comprovar pela perícia médica e pelo serviço social do INSS que tenha a idade e o tempo de contribuição necessários:

  • 180 meses de contribuições ou de exercício rural, na condição de pessoa com deficiência;

  • tiver a idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

As aposentadorias concedidas pela previdência social são irreversíveis e irrenunciáveis, salvo a aposentadoria por incapacidade permanente. O segurado poderá desistir do seu pedido de aposentadoria desde que manifeste essa intenção e requeira o arquivamento definitivo do pedido antes da ocorrência do recebimento do primeiro pagamento do benefício; ou da efetivação do saque do FGTS ou do PIS (Art. 181-B, § 1º Dec 10.410/2020).

Vale lembrar que o Governo Federal já manifestou pretender editar uma Medida Provisória para acabar com a brecha na Lei que permite o denominado “milagre da contribuição única”.