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  • Silvâni & Cardoso Advogados

Aposentadoria por Idade em 2022. Quer saber se já pode dar entrada?




Aposentadoria por idade - TRABALHADORES URBANOS


A Reforma Previdenciária que entrou em vigor em 13/11/2019, excluiu a aposentadoria por idade para os trabalhadores urbanos, porém, restou garantida aos segurados que filiaram ao RGPS (INSS), até 13/11/2019, observado as regras de transição.


Filiados ao RGPS que cumpriram todos os requisitos para se aposentar até 13/11/2019 (direito adquirido):


Homem: 65 anos de idade e carência mínima de 180 contribuições

Mulher: 60 anos de idade e carência mínima de 180 contribuições


Aposentadoria por idade em 2022


Homem: 65 anos de idade e carência mínima de 180 contribuições;

Mulher: 61 anos e seis meses de idade e carência mínima de 180 contribuições.

As mulheres seguem a tabela:

A partir de 01/01/2020 - 60 anos e 06 meses de idade

A partir de 01/01/2021 - 61 anos

A partir de 01/01/2022 - 61 anos e 06 meses de idade

A partir de 01/01/2023 - 62 anos


Observações importantes sobre a aposentadoria por idade


  1. Não precisa estar contribuindo no momento de solicitar o benefício;

  2. os 15 anos de contribuição (carência), somente será contado se tiver sido feita dentro do prazo, sem atraso, pagas em dias e com o percentual de 5%, 11% ou até 20% sobre o valor do salário mínimo.


Aposentadoria por idade - TRABALHADORES RURAIS e PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


Para as pessoas com deficiência e trabalhadores rurais (regime de economia familiar - segurados especiais), pescador e o indígena:


mulher: 55 anos e carência mínima de 180 contribuições;

homem - 60 anos e carência mínima de 180 contribuições.


Antes de entrar com o requerimento da aposentadoria por idade, faça uma simulação, pois pela nova legislação, uma única contribuição pode aumentar em até 3 vezes o valor do benefício da aposentadoria por idade.


Silvâni Silva

Advogada