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  • Dra. Silvâni Silva

Aposentadoria por Idade - Trabalhador Urbano


Benefício previdenciário para o trabalhador que comprovar:

  • carência mínima de 180 contribuições;

  • 15 anos de tempo de contribuição;

  • idade mínima de 65 anos, se homem

  • idade a partir de 60 anos, se mulher.

Primeiro, é importante saber que a carência não se confunde com o tempo de contribuição, pode ocorrer que o segurado tenha alcançado a carência exigida para um benefício, mas não tenha atingido o tempo de contribuição, vez que são contabilizados de forma diferente:


Carência - é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício (art. 26, Dec. 3048/1999). Cada dia trabalhado conta como 1 mês de carência


Tempo de contribuição - Considera-se tempo de contribuição o tempo correspondente aos períodos para os quais tenha havido contribuição obrigatória ou facultativa ao RGPS (art. 19-C, Dec 3048/1999). Conta os dias, meses e anos em que houve a contribuição.



Aposentadoria por Idade - Trabalhador Urbano


Antes da Reforma Previdenciária


Para os trabalhadores urbanos que se filiaram ao RGPS até 13.11.2019, a aposentadoria por idade está garantida, observado:


Requisitos cumpridos até 13.11.2019


65 anos de idade, 180 contribuições e 15 anos, se homem

60 anos de idade, 180 contribuições e 15 anos, se mulher


A aposentadoria por idade poderá ser requerida pelo trabalhador urbano mesmo que tenha perdido a qualidade de segurado.


A Renda Mensal Inicial é calculada no percentual de 70% do salário de benefício, + 1% a cada 12 contribuições.



Aposentadoria por Idade para quem tem Menos de 15 Anos de Contribuição


Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, a carência da aposentadoria por idade, obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício (art 142, Lei 8.213/91):

Ano de implementação das condições

Meses de contribuição exigidos

1991

60 meses

1992

60 meses

1993

66 meses

1994

72 meses

1995

78 meses

1996

90 meses

1997

96 meses

1998

102 meses

1999

108 meses

2000

114 meses

2001

120 meses

2002

126 meses

2003

132 meses

2004

138 meses

2005

144 meses

2006

150 meses

2007

156 meses

2008

162 meses

2009

168 meses

2010

174 meses

2011

180 meses


A Renda Mensal Inicial corresponderá a 60% por cento do salário de benefício, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de vinte anos de contribuição, para os homens, ou de quinze anos de contribuição, para as mulheres (art 53 do RPS).



Requisitos não cumpridos até 13.11.2019


Regras de Transição


Para os segurados filiados ao RGPS antes da reforma previdenciária de 2019, mas não haviam cumprido os requisitos até a data de 13.11.2019:


Homem

65 anos de idade + 15 anos de contribuição


Mulher

A partir de 01.01.2020, a idade de 60 anos da mulher, será acrescida de 06 meses a cada ano, até atingir 62 anos de idade (art 18 EC 103/2019), conforme tabela abaixo:

A partir de

Idade exigida

01/01/2020

60 anos e 6 meses

01/01/2021

61 anos

01/01/2022

61 anos e 6 meses

01/01/2023

62 anos

O valor da Renda Mensal Inicial será de 60% do salário de benefício (média aritmética simples de todos os salários de contribuição a partir da competência de julho de 1994), com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos, se homem e de 15 anos, se mulher.



Depois da Reforma da Previdência - Trabalhador Urbano


Para os segurados filiados ao RGPS depois da entrada em vigor da reforma previdenciária (EC 103/2019), é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, aos 65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.



Silvâni Silva

Advogada