Apostilamento de Documentos: Dê Validade Internacional aos seus Documentos!
- Dra. Silvâni Silva
- 18 de ago. de 2024
- 3 min de leitura
Atualizado: 3 de mai.
Precisa usar seus documentos no exterior? O Brasil faz parte da Convenção da Haia, o que facilita muito a validação dos seus documentos em outros países. Com o apostilamento, você garante que seus documentos sejam aceitos internacionalmente de forma rápida, segura e econômica.
O que é o Apostilamento?
O apostilamento é um processo simples e eficiente que substitui a antiga legalização consular. Funciona como um certificado de autenticidade para seus documentos públicos, como certidões, diplomas, procurações e contratos. O Brasil adotou essa convenção através do Decreto nº 8.660, em 29 de janeiro de 2016. O processo entrou em vigor no país em 1º de novembro de 2017, facilitando a vida de quem precisa usar documentos no exterior.
Como Funciona o Apostilamento?
Ao apostilar um documento, ele recebe uma certificação oficial, seja um carimbo físico ou um selo eletrônico. Essa certificação garante que o documento é autêntico e pode ser usado em qualquer país signatário da Convenção da Haia, sem burocracias adicionais. Além disso, o sistema do CNJ permite a verificação online da autenticidade do apostilamento, tanto no Brasil quanto no exterior.
Por que Apostilar um Documento?
Rápido: o processo é ágil e descomplicado.
Seguro: a autenticidade do seu documento é garantida.
Econômico: mais barato que a antiga legalização consular.
Essencial: para que seus documentos brasileiros sejam aceitos em diversos países.
Quais Documentos Podem Ser Apostilados?
Certidões (nascimento, casamento, óbito)
Históricos Escolares e Diplomas
Procurações
Contratos
Declarações
Traduções Juramentadas
E muitos outros!
O Que a Apostila Valida?
A Apostila confirma a origem e a autenticidade do documento, ou seja, a assinatura, o cargo da pessoa que o emitiu e a autenticidade do selo ou carimbo. Ela não valida o conteúdo do documento em si.
Quais são os Efeitos da Apostila?
A Apostila atesta a procedência de um documento público, mas não seu conteúdo. Isso significa que ela valida a veracidade da assinatura (ou o reconhecimento de firma) da pessoa que assinou o documento, bem como a autoridade do cargo ou função que essa pessoa ocupa e, se for o caso, a legitimidade do selo ou carimbo presente no documento. Contudo, a Apostila não avalia ou certifica o conteúdo do documento em si e não é aplicável para uso interno no país onde o documento foi originalmente emitido.
O Documento Apostilado Precisa ser Original?
Não é necessário que o documento para apostilamento seja o original. Cópias que tenham sido devidamente autenticadas também são elegíveis para receber a apostila.
Documentos Eletrônicos Podem ser Apostilados?
O documento eletrônico apresentado à autoridade apostilante ou por ela expedido poderá ser apostilado independentemente de impressão em papel, desde que esteja emitido em formato compatível para upload no sistema do CNJ e assinado mediante certificado digital, segundo a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP), observada a arquitetura dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-Ping).
Qual é a Validade do Documento Apostilado ?
A apostila não tem prazo de validade, todavia, é preciso ficar atento ao prazo de validade do documento apostilado, ou seja, a Apostila de Haia não vence, mas também não prorroga a data de validade do documento.
Quando um dos países signatários não for participante da Convenção da Haia, a Legalização Consular continua sendo exigida.
Países Signatários: https://www.cnj.jus.br/paises-signatarios/
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Como podemos ajudar?
Com mais de 30 anos de experiência auxiliando brasileiros no exterior, oferecemos:
assessoria completa: do início ao fim do processo, com acompanhamento personalizado.
expertise: conhecimento profundo da legislação e dos trâmites judiciais.
agilidade: buscamos a solução mais rápida e eficiente para o seu caso.
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