Precisa dar validade legal a uma decisão judicial de outro país no Brasil? Este guia completo e atualizado te ajudará a entender o processo de homologação de sentença estrangeira de forma descomplicada.
O que é a Homologação de Sentença Estrangeira?
A homologação de sentença estrangeira é o processo jurídico que visa conferir eficácia a uma sentença ou qualquer ato não judicial, proferido no exterior, que tenha natureza de sentença.
O processo de homologação de decisão estrangeira deve ser iniciado por meio de uma petição eletrônica assinada por um advogado. A petição deve ser endereçada ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e acompanhada dos documentos necessários.
Quando é Necessária a Homologação de Sentença Estrangeira?
A homologação é necessária quando você deseja que uma decisão judicial emitida em outro país seja reconhecida e executada no Brasil. O processo é relevante em uma variedade de situações, como: em casos de divórcio, guarda de filhos e adoção; herança; contratos, renovação de passaporte e outras questões legais.
Exemplos:
uma pessoa brasileira que se divorciou em Portugal precisa homologar a sentença estrangeira no Brasil para que possa se casar novamente;
um brasileiro que herdou bens de um parente que morava nos Estados Unidos, precisa homologar a sentença estrangeira no Brasil para que o recebimento da herança seja legalizada no Brasil.
Documentos necessários para homologar uma sentença estrangeira?
Para homologar uma decisão estrangeira no Brasil, você precisará de vários documentos, entre eles:
cópia integral da sentença ou decisão estrangeira;
comprovante de que a sentença transitou em julgado;
cópia dos documentos pessoais;
outros documentos específicos (consulte um advogado).
Todos os documentos emitidos no exterior devem ser apostilados e, caso sejam originários de um país que não utiliza o idioma português, devem ser traduzidos por um tradutor juramentado no Brasil.
Quanto tempo leva para homologar uma sentença estrangeira no Brasil?
O lapso temporal necessário para a homologação de uma sentença estrangeira no território brasileiro é uma variável que se encontra sujeita a múltiplos elementos determinantes.
Estes podem abranger desde a intricada natureza da causa em questão até a volumosa pauta de demandas sob a égide do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem esquecer eventuais necessidades de interação com mecanismos de carta rogatória.
Para casos consensuais, é razoável estimar um período compreendido entre três a seis meses para a conclusão do trâmite. A assistência de um advogado dotado de profunda expertise na matéria não apenas pode oferecer um norte orientativo como também detém o potencial de dinamizar a efetivação do processo de homologação.
Como Podemos Ajudar?
Um processo de homologação de decisão estrangeira em território brasileiro constitui um procedimento judicial de alta complexidade, demandando rigoroso cumprimento de uma série de critérios legalmente estabelecidos.
Estamos imbuídos de uma notável experiência que ultrapassa três décadas, dedicadas a assessorar cidadãos brasileiros residentes fora do país na complexa jornada que é o processo de homologação de sentenças oriundas de cortes internacionais.
Se você se encontra diante da necessidade imperativa de homologar uma decisão judicial estrangeira no Brasil, não hesite em estabelecer contato conosco imediatamente.
Entre em contato conosco agora mesmo. Envie a sua mensagem por e-mail ou WhatsApp .