O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) realizará novo pente fino a partir de agosto, convocando os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) para realização de perícia-médica. A atenção especial será para os segurados que estão recebendo o benefício por incapacidade temporária há mais de seis meses, sem data de cessação e aqueles que ainda não passaram por perícia-médica.
Em todo o país, mais de 900 mil segurados do INSS terão os benefícios revisados, aproximadamente 170 mil benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e outras 732.586 convocações que passam por pente-fino: revisão administrativa e a revisão de rotina dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Até o momento, já foram enviadas mais de 700 mil cartas alertando sobre falhas no cadastro.
Convocação para o Pente-fino
Fique atento, é importante que o segurado mantenha seus dados atualizados no sistema do INSS para que possa receber a carta de notificação. Se houve mudança recente de endereço, por exemplo, basta fazer a atualização pelo site do “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
As notificações se darão por carta comum enviada pelo correio, por e-mail cadastrado no sistema do INSS, pela rede bancária (aviso nos terminais de autoatendimento) e também pelo site do Meu INSS.
No caso de agendamento de perícia médica, por meio de nota oficial o INSS informa que: “Assim que receber a carta, o beneficiário deve acessar o Meu INSS (gov.br/meuinss) pelo site ou aplicativo e clicar na opção ‘Agendar Perícia’. Esse agendamento também pode ser feito pelo telefone 135.
Prazo para Agendar Perícia Médica
O segurado terá o prazo de até 30 dias para agendar perícia médica, contados a partir do dia em que receber a convocação. O benefício será suspenso para quem perder esse prazo
Documentos Importantes para Levar no dia da Perícia Médica
Ao comparecer à perícia médica, é importante apresentar todos os documentos originais relativos à comprovação da incapacidade e do tratamento, como:
atestados;
relatórios;
exames;
receitas;
laudos médicos.
É importante levar laudo médico atualizado. O segurado deve solicitar ao médico que faça um relatório detalhado, com as informações: início da incapacidade; o Código Internacional de Doenças (CID); grau da incapacidade e a informação se é definitiva ou temporária.
Prazo para Revisões Administrativas e Pendências do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão ser convocadas para resolver pendências. O prazo para defesa é de 30 dias para trabalhadores urbanos e de 60 dias para os trabalhadores rurais, avulsos e agricultores familiares.
Redes Sociais
No processo administrativo e no processo judicial, o INSS tem utilizado imagens publicadas nas redes sociais para demonstrar fraudes e revisar a necessidade de benefícios como: incapacidade temporária (auxílio-doença); incapacidade definitiva (aposentadoria por invalidez) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A utilização de imagens extraídas das redes sociais são consideradas legais porque são públicas.
Caiu no Pente-fino
Se o segurado cair no pente-fino e tiver o benefício suspenso/cancelado indevidamente, poderá recorrer ao próprio INSS em até 30 dias, contados da negativa. Ainda, poderá acionar a Justiça para restabelecimento do benefício.
Silvâni Silva
Advogada