Buscar
  • Silvâni & Cardoso Advogados

Revisão da Vida Toda

Atualizado: Out 5



Primeiro, Entenda o Que é a Revisão da Vida Toda


É a revisão de aposentadoria para o segurado que iniciou as suas contribuições antes da Lei 9.876/99, que entrou em vigor em 26/11/1999, tendo recolhido as melhores contribuições antes de julho de 1994.


A revisão busca incluir nos cálculos da Renda Mensal Inicial todo o período de contribuição do segurado, em vez de considerar somente as contribuições a partir de julho de 1994. O fundamento legal está previsto no artigo 29, I e II da Lei 8.213/91.


Dessa forma, o aposentado pode requerer a revisão da vida toda com intuito de aumentar o benefício previdenciário e ainda receber as diferenças apuradas das parcelas não atingidas pela prescrição.


Como Saber Quem tem Direito a Revisão da Vida Toda?


A primeira avaliação para saber se tem direito a revisão da vida toda pode ser feita pelo próprio segurado, observando:

  • se as contribuições realizadas antes de julho de 1994 foram mais elevadas;

  • se a aposentadoria ocorreu após 26/11/1999, (quando entrou em vigor a Lei 9.876/99);

  • se o INSS ao calcular a renda mensal inicial do benefício considerou somente as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

  • se a data do recebimento da primeira aposentadoria não atingiu 10 anos.

Após as observações acima, faz-se necessário buscar um especialista em cálculos previdenciários para realização dos cálculos, a fim de confirmar se realmente o pedido tornará o benefício mais vantajoso.

Pelo Qual Motivo Devo Pedir a Revisão Agora?


Aposentado deve entrar com ação na Justiça requerendo a revisão da vida toda, mesmo que todos os processos relativos a esse pedido encontram-se com andamento suspenso esperando pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal, pelos motivos seguintes:


Primeiro, para evitar a prescrição, pois, a partir do momento que o segurado entra na justiça pedindo a revisão, ele tem direito de receber os valores das diferenças entre a aposentadoria concedida e a aposentadoria revisada, dos últimos 5 anos. Isso significa que a cada mês que passa, o segurado deixa de receber a diferença dos valores entre a parcela paga e parcela realmente devida.


É o que diz o Parágrafo único, artigo 103 da Lei 8.213/91:

Parágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.

Segundo, para evitar a decadência, ou seja, o prazo para pedir a revisão da vida toda, é de dez anos, contado do dia primeiro do mês subsequente ao do recebimento da primeira aposentadoria. Passado o prazo de 10 anos, não há mais possibilidade de pleitear a revisão da vida toda.


É o que diz a Lei 8.213/91:


Art. 103. O prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão de benefício é de 10 (dez) anos, contado: (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)
I - do dia primeiro do mês subsequente ao do recebimento da primeira prestação ou da data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisto; ou (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

Quais as Possibilidades do STF Reconhecer o Direito a Revisão da Vida Toda?


É fato que muitas ações relacionadas a questões previdenciárias não obtiveram êxito quando julgadas pelo STF. Ocorre que a Suprema Corte tem decisões diversas em que conclui que regras de cálculo tem natureza infraconstitucional, e por isso, não seria de competência do STF julgar.


Ainda, o pedido de revisão da vida toda tem seu fundamento na própria legislação previdenciária, conforme tese firmada pelo STJ, no Tema Repetitivo 999:


Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o. da Lei 9.876/1999, aos Segurado que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999.

Em 28/05/2020, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), admitiu o recurso extraordinário interposto pelo INSS e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia em trâmite em todo o território nacional.


Em 28/08/2020, o STF Supremo Tribunal Federal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Edson Fachin e, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.

Não Perca Tempo!


Quer saber se você implementou as condições para pedir a revisão da vida toda? Não perca mais tempo! Contrate um advogado ou especialista em cálculos previdenciários para realizar os cálculos e, se for favorável, entrar com o pedido judicial objetivando a inclusão de todos os salários de contribuição anteriores e posteriores a julho de 1994.


Se deseja realizar os cálculos e um Atendimento Personalizado, entre em contato com o escritório, temos profissionais especialista em cálculos previdenciários, pois, nem sempre a revisão é financeiramente vantajosa para o segurado.


Silvâni Silva

Advogada


1,180 visualizações
  • Instagram
  • Facebook
  • Telegram

​​​​© 2020 Silvâni & Cardoso Advogados.